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Flashcard FC674406

Qual obrigação impõe-se durante a lavagem, limpeza ou lubrificação de veículos quanto à dispersão de poeira, água ou substância oleosa?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual obrigação impõe-se durante a lavagem, limpeza ou lubrificação de veículos quanto à dispersão de poeira, água ou substância oleosa?
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Resposta

Devem ser realizadas de forma a evitar a dispersão de poeira, água ou substâncias oleosas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - A lavagem, limpeza e lubrificação de veículos deverão ser feitas de maneira a evitar a dispersão de poeira, água ou substância oleosa, bem como as paredes revestidas de material impermeável, liso e resistente a frequentes lavagens.

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