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Em que situação uma edificação pode obter dispensa da obrigação de instalação apropriada para gás?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação uma edificação pode obter dispensa da obrigação de instalação apropriada para gás?
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Resposta
Quando houver justificativa técnica que comprove a possibilidade de dispensa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Todas as edificações que utilizarem gás combustível, exceto as de uso unifamiliar, deverão dispor de instalação apropriada, devendo observar:
I - os ambientes ou compartimentos que contiverem equipamentos ou instalações com funcionamento a gás, deverão ser dotados de ventilação permanente, assegurada por aberturas diretas para o exterior, atendendo às normas técnicas;
II - o armazenamento de recipientes de gás deverá ser localizado no exterior das edificações em ambiente exclusivo, dotado de aberturas para ventilação permanente, atendendo às normas técnicas oficiais;
III - o atendimento às exigências previstas na legislação estadual de prevenção e combate a incêndios;
IV - as instalações deverão obedecer às exigências previstas pelas normas técnicas da ABNT.
Parágrafo único. Poderão algumas edificações obter dispensa do atendimento ao caput deste artigo, desde que tecnicamente justificável, devendo em qualquer caso, serem observadas as condições de segurança previstas em normas específicas.
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