Flashcard FC674425
Qual é o alcance territorial da obrigação de instalar sistema sensor e válvulas de bloqueio para prevenção de vazamentos de gás?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é o alcance territorial da obrigação de instalar sistema sensor e válvulas de bloqueio para prevenção de vazamentos de gás?
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Resposta
A obrigatoriedade aplica-se a todo o território do Município de Guarulhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - A. É obrigatória a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio para detectar e prevenir vazamento de gás em todo o território do Município de Guarulhos. (NR - Lei nº 7.534/2017)
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