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A piscina é tratada como obra complementar de uma edificação?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

A piscina é tratada como obra complementar de uma edificação?
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Resposta

Sim. A piscina integra as obras complementares quando fizer parte ou decorrer da edificação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - As obras complementares, como decorrência ou parte da edificação, compreendem, entre outros similares, as seguintes:

I - cabina, cobertura removível, medidor e pérgula;

II - portaria e bilheteria;

III - piscina, caixa d’água, casa de máquinas e lareira;

IV - chaminé e torre;

V - passagem coberta não removível e abrigo;

VI - cobertura para tanque e pequeno telheiro;

VII - toldo e vitrina;

VIII - edícula para usos diversos;

IX - guia rebaixada;

X - lixeira;

XI - tratamento acústico.

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