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A edícula para usos diversos é considerada obra complementar de uma edificação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A edícula para usos diversos é considerada obra complementar de uma edificação?
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Resposta
Sim. A edícula destinada a usos diversos integra as obras complementares quando for parte ou decorrência da edificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - As obras complementares, como decorrência ou parte da edificação, compreendem, entre outros similares, as seguintes:
I - cabina, cobertura removível, medidor e pérgula;
II - portaria e bilheteria;
III - piscina, caixa d’água, casa de máquinas e lareira;
IV - chaminé e torre;
V - passagem coberta não removível e abrigo;
VI - cobertura para tanque e pequeno telheiro;
VII - toldo e vitrina;
VIII - edícula para usos diversos;
IX - guia rebaixada;
X - lixeira;
XI - tratamento acústico.
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