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Em que condição a cobertura removível para autos pode ocupar toda a testada do lote?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que condição a cobertura removível para autos pode ocupar toda a testada do lote?
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Resposta
A cobertura removível para autos poderá ocupar toda a testada do lote quando for executada na faixa de recuo do alinhamento do logradouro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - O abrigo para veículos deverá possuir ventilação mínima necessária em pelo menos um lado, além do acesso, a ser regulamentado em decreto.
Parágrafo único. A cobertura removível para autos, executada na faixa de recuo do alinhamento do logradouro, poderá ocupar toda a testada do lote, excetuando-se a cobertura por laje ou pré-moldado de concreto.
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