Flashcard FC674496
Quais estruturas podem ser localizadas na faixa de recuo mínimo obrigatório quando justificadas pela categoria da edificação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais estruturas podem ser localizadas na faixa de recuo mínimo obrigatório quando justificadas pela categoria da edificação?
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Resposta
A portaria, a guarita e a bilheteria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A portaria, guarita e bilheteria, quando justificadas pela categoria da edificação, poderão ser localizadas na faixa de recuo mínimo obrigatório, desde que não ultrapassem um por cento da área do lote e a área de espera não interfira no acesso de pedestres ou na faixa de circulação de veículos, tampouco, no passeio público.
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