Flashcard FC674501
Qual é o recuo mínimo obrigatório de chaminés em relação às divisas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é o recuo mínimo obrigatório de chaminés em relação às divisas?
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Resposta
A lei estabelece recuo mínimo de 1,50 metros das divisas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - A chaminé deverá ser recuada a um metro e cinquenta centímetros das divisas, sendo que, caso sua altura ultrapasse dez metros, deverá observar o recuo mínimo de um quinto de sua respectiva altura, excetuando-se nas edificações residenciais.
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