Flashcard FC674504
Edificações residenciais são sujeitas ao recuo proporcional exigido para chaminés altas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Edificações residenciais são sujeitas ao recuo proporcional exigido para chaminés altas?
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Resposta
Não. Edificações residenciais são exceção à exigência de recuo proporcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - A chaminé deverá ser recuada a um metro e cinquenta centímetros das divisas, sendo que, caso sua altura ultrapasse dez metros, deverá observar o recuo mínimo de um quinto de sua respectiva altura, excetuando-se nas edificações residenciais.
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