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Pequeno telheiro destinado à proteção de varais de roupas e utensílios pode ser implantado na área não computável para fins da taxa de ocupação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Pequeno telheiro destinado à proteção de varais de roupas e utensílios pode ser implantado na área não computável para fins da taxa de ocupação?
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Resposta
Sim. Pequenos telheiros destinados à proteção de varais de roupas e utensílios são admitidos na área não computável da taxa de ocupação, desde que cumpram as condições exigidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - A cobertura para tanques e pequeno telheiro para a proteção de varais de roupas e utensílios, poderão ser implantados na área não computável na taxa de ocupação, desde que removível e com, no mínimo, um de seus lados vazados, possuindo área máxima de seis metros quadrados.
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