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Flashcard FC674508

Que exigência quanto às aberturas laterais se aplica a essas coberturas ou telheiros?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Que exigência quanto às aberturas laterais se aplica a essas coberturas ou telheiros?
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Resposta

Devem possuir pelo menos um de seus lados vazado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - A cobertura para tanques e pequeno telheiro para a proteção de varais de roupas e utensílios, poderão ser implantados na área não computável na taxa de ocupação, desde que removível e com, no mínimo, um de seus lados vazados, possuindo área máxima de seis metros quadrados.

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