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Qual finalidade funcional qualifica um elemento como toldo?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual finalidade funcional qualifica um elemento como toldo?
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Resposta

A finalidade de proteção das esquadrias ou caixilharias da edificação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Para os efeitos desta Lei serão considerados toldos os elementos que, fixados na edificação, tenham finalidade de proteção das esquadrias ou caixilharias da mesma.

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