Flashcard FC674521
É permitida a circulação ou permanência sobre uma cobertura removível?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
É permitida a circulação ou permanência sobre uma cobertura removível?
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Resposta
Não. É vedada a circulação e a permanência sobre a cobertura removível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - Entende-se como cobertura removível, aquela apoiada em vigas não engastadas na estrutura vertical, a qual poderá ser desmontada, constituída de um único pavimento e sem possibilidade de circulação ou permanência sobre a mesma.
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