Flashcard FC674522
A cobertura removível é considerada área construída para fins de cálculo da taxa de ocupação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A cobertura removível é considerada área construída para fins de cálculo da taxa de ocupação?
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Resposta
Não. A cobertura removível não é considerada área construída para o cálculo da taxa de ocupação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - A cobertura removível não será considerada área construída para o cálculo da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, devendo ser observados os critérios de salubridade, conforto da edificação e área mínima permeável.
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