Flashcard FC674524
Que critério de higiene e saúde deve ser observado em edificações que utilizam cobertura removível?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que critério de higiene e saúde deve ser observado em edificações que utilizam cobertura removível?
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Resposta
Deve ser observado o critério de salubridade, assegurando condições sanitárias adequadas para ocupação e uso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - A cobertura removível não será considerada área construída para o cálculo da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, devendo ser observados os critérios de salubridade, conforto da edificação e área mínima permeável.
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