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Que requisito de permeabilidade do solo deve ser mantido quando se emprega cobertura removível?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Que requisito de permeabilidade do solo deve ser mantido quando se emprega cobertura removível?
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Resposta

Deve ser preservada a área mínima permeável, assegurando infiltração e drenagem naturais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - A cobertura removível não será considerada área construída para o cálculo da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, devendo ser observados os critérios de salubridade, conforto da edificação e área mínima permeável.

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