Flashcard FC674540
Em que situação um lote deve destinar uma faixa para passagem de tubulações?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação um lote deve destinar uma faixa para passagem de tubulações?
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Resposta
Quando o lote se encontrar em plano inferior na quadra em relação aos imóveis situados a montante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Todo lote que se encontrar em plano inferior na quadra deverá destinar uma faixa mínima de um metro e cinquenta centímetros de largura para passagem de tubulações para escoamento de águas pluviais e esgoto, provenientes do imóvel situado à montante.
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