Flashcard FC674541
O que o lote deve destinar para permitir o escoamento de águas pluviais e esgoto provenientes do imóvel a montante?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que o lote deve destinar para permitir o escoamento de águas pluviais e esgoto provenientes do imóvel a montante?
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Resposta
Uma faixa de passagem destinada à instalação de tubulações para escoamento de águas pluviais e esgoto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Todo lote que se encontrar em plano inferior na quadra deverá destinar uma faixa mínima de um metro e cinquenta centímetros de largura para passagem de tubulações para escoamento de águas pluviais e esgoto, provenientes do imóvel situado à montante.
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