Flashcard FC674542
Qual é a largura mínima exigida para a faixa destinada à passagem de tubulações?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a largura mínima exigida para a faixa destinada à passagem de tubulações?
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Resposta
A largura mínima exigida é de um metro e cinquenta centímetros (1,50 m).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Todo lote que se encontrar em plano inferior na quadra deverá destinar uma faixa mínima de um metro e cinquenta centímetros de largura para passagem de tubulações para escoamento de águas pluviais e esgoto, provenientes do imóvel situado à montante.
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