Flashcard FC674543
Quais finalidades devem atender as tubulações instaladas na faixa destinada pelo lote?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais finalidades devem atender as tubulações instaladas na faixa destinada pelo lote?
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Resposta
Atender ao escoamento de águas pluviais e ao transporte de esgoto provenientes do imóvel situado a montante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Todo lote que se encontrar em plano inferior na quadra deverá destinar uma faixa mínima de um metro e cinquenta centímetros de largura para passagem de tubulações para escoamento de águas pluviais e esgoto, provenientes do imóvel situado à montante.
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