Flashcard FC674547
De que forma as águas pluviais devem ser conduzidas sob o passeio?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
De que forma as águas pluviais devem ser conduzidas sob o passeio?
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Resposta
Devem ser conduzidas por canalização sob o passeio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Não será permitido o despejo de águas pluviais sobre a calçada e imóveis vizinhos, devendo ser conduzidas por canalização sob o passeio até a sarjeta ou rede de captação pública, quando houver.
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