Flashcard FC674550
Quais tipos de corpos d'água determinam a obrigação de uso de materiais removíveis e vazados no fechamento de lotes?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais tipos de corpos d'água determinam a obrigação de uso de materiais removíveis e vazados no fechamento de lotes?
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Resposta
Águas dormentes, correntes ou canalizadas, sejam canalizadas ou não.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Os proprietários ou possuidores das áreas ou lotes que fazem divisa com águas dormentes, correntes, canalizadas ou não, deverão, ao realizar seu fechamento dentro da faixa non aedificandi de que trata este capítulo, executá-lo com materiais removíveis e vazados, que possibilitem entrada de equipamentos e materiais necessários à limpeza e desassoreamento e também, que permitam o movimento e escoamento das águas em épocas de cheia.
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