Flashcard FC674552
Quais características devem ter os materiais utilizados no fechamento dentro da faixa non aedificandi?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais características devem ter os materiais utilizados no fechamento dentro da faixa non aedificandi?
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Resposta
Devem ser removíveis e vazados, permitindo entrada de equipamentos e passagem de água.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Os proprietários ou possuidores das áreas ou lotes que fazem divisa com águas dormentes, correntes, canalizadas ou não, deverão, ao realizar seu fechamento dentro da faixa non aedificandi de que trata este capítulo, executá-lo com materiais removíveis e vazados, que possibilitem entrada de equipamentos e materiais necessários à limpeza e desassoreamento e também, que permitam o movimento e escoamento das águas em épocas de cheia.
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