Flashcard FC674553
O que deve permitir o fechamento para viabilizar serviços de limpeza e desassoreamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que deve permitir o fechamento para viabilizar serviços de limpeza e desassoreamento?
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Resposta
Permitir a entrada de equipamentos e de materiais necessários à limpeza e ao desassoreamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Os proprietários ou possuidores das áreas ou lotes que fazem divisa com águas dormentes, correntes, canalizadas ou não, deverão, ao realizar seu fechamento dentro da faixa non aedificandi de que trata este capítulo, executá-lo com materiais removíveis e vazados, que possibilitem entrada de equipamentos e materiais necessários à limpeza e desassoreamento e também, que permitam o movimento e escoamento das águas em épocas de cheia.
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