Flashcard FC674554
Que função hidráulica deve ser assegurada pelos fechamentos em épocas de cheia?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que função hidráulica deve ser assegurada pelos fechamentos em épocas de cheia?
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Resposta
Permitir o movimento e o escoamento das águas durante as cheias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Os proprietários ou possuidores das áreas ou lotes que fazem divisa com águas dormentes, correntes, canalizadas ou não, deverão, ao realizar seu fechamento dentro da faixa non aedificandi de que trata este capítulo, executá-lo com materiais removíveis e vazados, que possibilitem entrada de equipamentos e materiais necessários à limpeza e desassoreamento e também, que permitam o movimento e escoamento das águas em épocas de cheia.
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