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Quando é obrigatória a reserva de área permeável para um empreendimento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando é obrigatória a reserva de área permeável para um empreendimento?
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Resposta
Obrigatória quando o empreendimento for implantado em terreno com área superior a 2.000 m².📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Para empreendimentos a serem implantados em áreas superiores a dois mil metros quadrados é obrigatória a reserva e manutenção de área permeável, equivalente a cinco por cento da área total do terreno.
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