Flashcard FC674566
A que aspectos da edificação e de seus equipamentos se referem as exigências destinadas a garantir a circulação e a segurança dos ocupantes?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A que aspectos da edificação e de seus equipamentos se referem as exigências destinadas a garantir a circulação e a segurança dos ocupantes?
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Resposta
A lei estabelece exigências sobre as disposições construtivas da edificação e sobre a instalação de equipamentos considerados essenciais à circulação e à segurança dos ocupantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - As exigências relativas às disposições construtivas da edificação e instalação de equipamentos, consideradas essenciais à circulação e à segurança de seus ocupantes, visam, em especial, permitir a evacuação da totalidade da população em período de tempo previsível e com as garantias necessárias de segurança, na hipótese de risco.
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