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Em que situação a evacuação de toda a população deve ser viabilizada pelas exigências de circulação e segurança?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Em que situação a evacuação de toda a população deve ser viabilizada pelas exigências de circulação e segurança?
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Resposta

Na hipótese de risco, quando ocorrer condição que justifique a retirada segura das pessoas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - As exigências relativas às disposições construtivas da edificação e instalação de equipamentos, consideradas essenciais à circulação e à segurança de seus ocupantes, visam, em especial, permitir a evacuação da totalidade da população em período de tempo previsível e com as garantias necessárias de segurança, na hipótese de risco.

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