Flashcard FC674572
Qual proibição a lei impõe aos equipamentos mecânicos de transporte vertical quanto ao acesso à edificação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual proibição a lei impõe aos equipamentos mecânicos de transporte vertical quanto ao acesso à edificação?
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Resposta
A lei proíbe que esses equipamentos constituam o único meio de circulação e acesso à edificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Nenhum equipamento mecânico de transporte vertical poderá se constituir no único meio de circulação e acesso à edificação.
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