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O que deve existir além do equipamento mecânico de transporte vertical para garantir acesso e circulação?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

O que deve existir além do equipamento mecânico de transporte vertical para garantir acesso e circulação?
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Resposta

Deve existir um meio alternativo de circulação e acesso não mecânico, como escadas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Nenhum equipamento mecânico de transporte vertical poderá se constituir no único meio de circulação e acesso à edificação.

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