Flashcard FC674574
A vedação ao uso exclusivo de transporte vertical mecânico abrange todos os tipos desses equipamentos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A vedação ao uso exclusivo de transporte vertical mecânico abrange todos os tipos desses equipamentos?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Nenhum equipamento mecânico de transporte vertical poderá se constituir no único meio de circulação e acesso à edificação.
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