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Que obrigação o dispositivo impõe ao projeto arquitetônico quanto à circulação na edificação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obrigação o dispositivo impõe ao projeto arquitetônico quanto à circulação na edificação?
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Resposta
A obrigação de prever meios de circulação e acesso que não dependam exclusivamente de equipamentos mecânicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Nenhum equipamento mecânico de transporte vertical poderá se constituir no único meio de circulação e acesso à edificação.
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