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A partir de que nível deve ser contada a altura da edificação quando o subsolo for utilizado para estacionamento ou oferecer acesso de entrada?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A partir de que nível deve ser contada a altura da edificação quando o subsolo for utilizado para estacionamento ou oferecer acesso de entrada?
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Resposta
A altura deve ser contada a partir do nível do subsolo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - Deverá ser obrigatoriamente servida por elevador de passageiros a edificação que apresentar o piso do último pavimento situado à altura (h) superior a doze metros.
Parágrafo único. Quando o subsolo for utilizado para estacionamento ou tiver qualquer tipo de acesso de entrada à edificação, a altura prevista neste artigo deverá ser contada a partir do nível do subsolo.
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