Flashcard FC674584
Quais tipos de elevadores são abrangidos pelo Código de Edificações e Licenciamento Urbano de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais tipos de elevadores são abrangidos pelo Código de Edificações e Licenciamento Urbano de Guarulhos?
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Resposta
A lei abrange elevadores de passageiros, de carga e de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - Os elevadores de passageiros, de carga e de serviço ficam sujeitos às disposições desta Lei e às NBRs, sempre que sua instalação for prevista, mesmo que não obrigatória para a edificação.
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