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Em que situação a instalação de elevador fica sujeita às disposições legais e às NBRs mesmo sem ser obrigatória para a edificação?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Em que situação a instalação de elevador fica sujeita às disposições legais e às NBRs mesmo sem ser obrigatória para a edificação?
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Resposta

Quando a instalação do elevador for prevista para a edificação, mesmo que não seja obrigatória para ela.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - Os elevadores de passageiros, de carga e de serviço ficam sujeitos às disposições desta Lei e às NBRs, sempre que sua instalação for prevista, mesmo que não obrigatória para a edificação.

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