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Como a lei denomina os compartimentos que, por sua utilização, exigem condições ou requisitos específicos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Como a lei denomina os compartimentos que, por sua utilização, exigem condições ou requisitos específicos?
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Resposta

Compartimentos especiais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Os compartimentos das edificações, conforme sua destinação, assim se classificam:

I - de permanência prolongada;

II - de permanência transitória;

III - especiais;

IV - sem permanência.

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