Flashcard FC674598
Qual é a altura mínima exigida para compartimentos de permanência transitória?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a altura mínima exigida para compartimentos de permanência transitória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A altura mínima exigida é de 2,30 metros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - O pé-direito mínimo dos compartimentos será de:
I - de dois metros e cinquenta centímetros para os compartimentos de permanência prolongada;
II - de dois metros e trinta centímetros para os compartimentos de permanência transitória, ressalvadas as disposições de maiores exigências fixadas nas Normas Técnicas;
III - os compartimentos especiais terão seus pés-direitos fixados de acordo com sua classificação na Tabela III do art. 122 desta Lei.
Parágrafo único. O pé-direito mínimo será obrigatório apenas na parte correspondente à área mínima e seu respectivo círculo mínimo, exigido para o compartimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em