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Qual proporção das bacias dos sanitários masculinos pode ser substituída por mictórios?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual proporção das bacias dos sanitários masculinos pode ser substituída por mictórios?
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Resposta

Podem ser substituídas até cinquenta por cento das bacias nos sanitários masculinos por mictórios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Nas edificações não residenciais constituídas por unidades autônomas, como escritórios e estabelecimentos comerciais, as instalações sanitárias serão separadas por sexo, considerando-se duas unidades para cada duzentos metros quadrados de área, com o mínimo de uma unidade para cada cem metros quadrados ou fração.

§ 1º Para as áreas maiores de duzentos metros quadrados e até quatrocentos metros quadrados serão exigidos dois sanitários para cada sexo, e, assim, sucessivamente.

§ 2º Neste cálculo serão descontadas da área bruta, as áreas destinadas à própria instalação sanitária, à circulação, à garagem e área de armazenagem.

§ 3º Nos sanitários masculinos cinquenta por cento das bacias poderão ser substituídas por mictórios.

§ 4º Qualquer ponto de uma edificação comercial, de serviços, lazer ou industrial, não poderá distar mais de cinquenta metros de, no mínimo, uma instalação sanitária por sexo, podendo situar-se em andar contíguo ao considerado.

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