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Qual obrigação incide sobre instalações sanitárias que dão acesso direto a compartimentos destinados a trabalho, comércio, reunião, lazer, esportes, refeitórios ou salas de consuma
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação incide sobre instalações sanitárias que dão acesso direto a compartimentos destinados a trabalho, comércio, reunião, lazer, esportes, refeitórios ou salas de consumação ou preparo de alimentos?
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Resposta
Devem ser dotadas de anteparos ou antecâmaras, ou seja, exige-se a existência de um elemento de separação entre o sanitário e o ambiente de uso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Deverão ser dotadas de anteparos ou antecâmaras as instalações sanitárias que derem acesso direto a compartimentos ou local destinado a trabalho, comércio, reunião, lazer, esportes, refeitórios, salas de consumação ou preparo de alimentos.
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