Flashcard FC674622
Que exigência relacionada a normas técnicas é necessária para que um compartimento seja dispensado da ventilação e iluminação diretas e naturais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que exigência relacionada a normas técnicas é necessária para que um compartimento seja dispensado da ventilação e iluminação diretas e naturais?
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Resposta
Atender às normas técnicas oficiais aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Serão dispensados de ventilação e iluminação diretas e naturais, os compartimentos que pela sua utilização justifiquem a ausência de meios naturais, tais como cinemas, laboratórios fotográficos e outros, desde que atendam às normas técnicas oficiais e disponham de meios especiais de controle de iluminação e ventilação.
Parágrafo único. As aberturas dos compartimentos poderão ser reduzidas ou suprimidas, desde que garantindo desempenho similar pela adoção dos meios mecânicos e artificiais ou especiais de ventilação e iluminação.
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