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O que é permitido fazer com as aberturas dos compartimentos quando o desempenho equivalente é garantido por meios mecânicos, artificiais ou especiais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que é permitido fazer com as aberturas dos compartimentos quando o desempenho equivalente é garantido por meios mecânicos, artificiais ou especiais?
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Resposta
As aberturas podem ser reduzidas ou suprimidas, desde que o desempenho seja equivalente por meios mecânicos, artificiais ou especiais de ventilação e iluminação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Serão dispensados de ventilação e iluminação diretas e naturais, os compartimentos que pela sua utilização justifiquem a ausência de meios naturais, tais como cinemas, laboratórios fotográficos e outros, desde que atendam às normas técnicas oficiais e disponham de meios especiais de controle de iluminação e ventilação.
Parágrafo único. As aberturas dos compartimentos poderão ser reduzidas ou suprimidas, desde que garantindo desempenho similar pela adoção dos meios mecânicos e artificiais ou especiais de ventilação e iluminação.
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