Flashcard FC674625
Quais compartimentos são atingidos pelas exigências relativas às aberturas para iluminação e ventilação natural?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais compartimentos são atingidos pelas exigências relativas às aberturas para iluminação e ventilação natural?
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Resposta
Compartimentos de permanência prolongada e de permanência transitória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - As aberturas para iluminação e ventilação natural dos compartimentos de permanência prolongada ou transitória deverão obedecer:
I - a iluminação correspondente a um sétimo da área do compartimento de permanência prolongada ou um décimo da área do compartimento de permanência transitória, devendo obedecer ao mínimo de setenta centímetros quadrados e trinta centímetros quadrados, respectivamente;
II - para ventilação será obrigatório prever área de no mínimo metade da exigida para iluminação devendo ser de forma permanente.
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