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Como deve ser a área de ventilação natural exigida?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Como deve ser a área de ventilação natural exigida?
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Resposta

Deve ser de forma permanente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - As aberturas para iluminação e ventilação natural dos compartimentos de permanência prolongada ou transitória deverão obedecer:

I - a iluminação correspondente a um sétimo da área do compartimento de permanência prolongada ou um décimo da área do compartimento de permanência transitória, devendo obedecer ao mínimo de setenta centímetros quadrados e trinta centímetros quadrados, respectivamente;

II - para ventilação será obrigatório prever área de no mínimo metade da exigida para iluminação devendo ser de forma permanente.

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