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Para que finalidade a norma limita a profundidade dos compartimentos de permanência prolongada?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Para que finalidade a norma limita a profundidade dos compartimentos de permanência prolongada?
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Resposta

Garantir iluminação e ventilação suficientes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - Os compartimentos de permanência prolongada, para serem suficientemente iluminados e ventilados, deverão ter sua profundidade inferior ou igual a três vezes o seu pé-direito.

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