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Que tipo de compartimento pode ser provido apenas de ventilação?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Que tipo de compartimento pode ser provido apenas de ventilação?
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Resposta

A lei prevê que compartimentos sem permanência podem ser providos apenas de ventilação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - Os compartimentos sem permanência poderão ser providos apenas de ventilação, que poderá ser assegurada pela abertura de comunicação com outro compartimento de permanência prolongada ou transitória.

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