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Qual o comprimento máximo do duto até o exterior quando o duto dispõe de abertura para o exterior em ambas as extremidades?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual o comprimento máximo do duto até o exterior quando o duto dispõe de abertura para o exterior em ambas as extremidades?
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Resposta

O comprimento máximo é de 15 metros.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Os compartimentos de permanência transitória poderão ser providos de iluminação artificial e ventilação indireta por chaminé de tiragem ou ainda de ventilação especial, atendendo às Normas Técnicas da ABNT e de acordo com os seguintes critérios:

I - ventilação indireta obtida por abertura próxima ao teto de compartimento que se comunica, através de compartimento contíguo, com espaço externo, interno ou ainda com o logradouro, desde que a abertura tenha área mínima de vinte e cinco centímetros quadrados com menor dimensão de vinte e cinco centímetros e tenha comprimento máximo até o exterior de cinco metros ou quinze metros, caso disponha de abertura para o exterior nas duas extremidades do duto;

II - ventilação indireta obtida através de chaminé de tiragem ou duto de exaustão vertical, com seção transversal capaz de conter um círculo de sessenta centímetros de diâmetro e área mínima correspondente a seis decímetros quadrados por metro e:

a) a chaminé ou duto deve ultrapassar pelo menos um metro do ponto da cobertura onde estiver situada;

b) a altura da chaminé ou duto deve ser medida desde sua base até o seu término;

c) a chaminé ou duto deve dispor de tomada de ar exterior e na base, que pode dar diretamente para o exterior, andar aberto, corredor externo, poços descobertos ou indiretamente para duto horizontal, com seção mínima igual à metade da seção do duto vertical;

III - ventilação especial ou mecânica, obtida por renovação ou condicionamento de ar, mediante equipamento adequado que proporcione pelo menos uma renovação do volume de ar do compartimento, por hora ou sistema equivalente.

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