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Em função de que parâmetros deve ocorrer o dimensionamento de estacionamentos e espaços para veículos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Em função de que parâmetros deve ocorrer o dimensionamento de estacionamentos e espaços para veículos?
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Resposta

O dimensionamento deve observar o tipo e o porte do empreendimento/espço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Os estacionamentos e espaços para acesso, circulação e guarda de veículos, serão dimensionados em razão de seu tipo e porte.

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