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Qual tipo de edificação deve conter vaga destinada ao embarque e desembarque de transporte escolar?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 6.046/2004 Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, responda:

Qual tipo de edificação deve conter vaga destinada ao embarque e desembarque de transporte escolar?
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Resposta

Aplica-se às edificações residenciais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. - A. As edificações residenciais deverão conter vaga localizada no recuo frontal do imóvel destinada ao embarque e desembarque de transporte escolar. (NR - Lei nº 7.695/2019)

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