Flashcard FC674684
Qual exigência sobre a relação entre fundações, componentes estruturais, coberturas e paredes e as edificações vizinhas existentes?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual exigência sobre a relação entre fundações, componentes estruturais, coberturas e paredes e as edificações vizinhas existentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que essas partes devem ser completamente independentes das edificações vizinhas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - As fundações, os componentes estruturais, as coberturas e as paredes serão completamente independentes das edificações vizinhas já existentes e deverão sofrer interrupção na linha de divisa.
Parágrafo único. Para garantir as condições de impermeabilidade das paredes divisórias com lotes vizinhos, será obrigatório o acabamento das mesmas em ambos os lados, bem como a instalação de peças de vedação, evitando infiltrações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em