Flashcard FC674686
Qual obrigação de acabamento aplica-se às paredes divisórias com lotes vizinhos para garantir impermeabilidade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação de acabamento aplica-se às paredes divisórias com lotes vizinhos para garantir impermeabilidade?
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Resposta
É obrigatório o acabamento em ambos os lados das paredes divisórias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - As fundações, os componentes estruturais, as coberturas e as paredes serão completamente independentes das edificações vizinhas já existentes e deverão sofrer interrupção na linha de divisa.
Parágrafo único. Para garantir as condições de impermeabilidade das paredes divisórias com lotes vizinhos, será obrigatório o acabamento das mesmas em ambos os lados, bem como a instalação de peças de vedação, evitando infiltrações.
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